1. (Âmbito) 1.1. A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pelo grape-wineclub – ENIDE MENESES SEIXAS, LDA. utilização do website www.grape-wineclub.com e dos serviços nele disponibilizados (doravante, os “Serviços”). 1.2. A recolha e tratamento informático dos dados pessoais recolhidos através da utilização do website obedecem à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (“Lei da Proteção de Dados Pessoais”). 1.3. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador consente expressamente na recolha e tratamento dos mesmos nos termos definidos nesta Política de Privacidade. 1.4. A presente Política de Privacidade é aplicável a qualquer Utilizador, independentemente de ter efetuado o Registo no website ou não.

2. (Responsável pelo tratamento) ENIDE MENESES SEIXAS, LDA, com sede na Rua São Gonçalo nº66, Lobrigos (São João Baptista), 5030-428 Santa Marta Penaguião, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Marta Penaguião sob o número único de matrícula e NIPC 515 593 664, com o capital social de €172.000,00 (cento e setenta e dois mil euros).

3. (Dados recolhidos) (1) Dados fornecidos diretamente pelo titular; (2) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados; (3) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento; 

4. (Objeto) O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição, entre outras operações referidas no artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

5. (Finalidades) A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente: (1) Processamento das encomendas online, pedidos, solicitações ou esclarecimento de dúvidas ao titular, através do website ou aplicações; (2) Processamento de pedidos de informação sobre produtos, serviços, comunicações de marketing direto, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito; (3) Criar uma conta pessoal a ser utilizada na aquisição de produtos através do website; (4) Processamento de reclamações, sugestões e reclamações de clientes; (5) Realizar perfis e análises sobre o comportamento dos clientes; (6) Manter os clientes informados sobre os últimos produtos, ofertas, oportunidades, através de correio eletrónico, correio postal, sms.

6. (Legislação) O grape-wineclub garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

7. (Dados não tratados) O grape-wineclub não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos, relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

8. (Registo) Ao aceder ou utilizar os nossos serviços e ao participar em atividades de marketing promovidas pela grape-wineclub, o utilizador concorda com a política de privacidade e proteção de dados pessoais da grape-wineclub, dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento para os fins referidos no ponto 5, fornecendo-os diretamente e de forma explícita. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços, a participação em eventos, campanhas ou quaisquer outras atividades promocionais e/ou comerciais ou a integração em processos de recrutamento.

9. (Recolha) Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos no caso de: (1) o titular dos dados adquirir produtos online; (2) contactar o grape-wineclub via e-mail ou telefone; (3) preencher um formulário; (4) aceite participar em atividades e/ou campanhas de marketing e receber informação comercial; (5) efetuar o registo no website do grape-wineclub ou em qualquer evento comercial, neste último, ainda que de forma não automatizada.

10. (Consentimento para a receção de informações) O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à grape-wineclub. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela grape-wineclub, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método. 

11. (Transmissão)  Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a grape-wineclub não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, com exceção das empresas do seu grupo, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integralidade dos respetivos dados. 

12. (Medidas técnicas e organizativas) A grape-wineclub possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A grape-wineclub, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento. 

13. (Acesso, Alteração e Esquecimento) Éconferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à grape-wineclub.
14. (Duração da manutenção dos dados) O grape-wineclub levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos.

15. (Aplicabilidade) As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da grape-wineclub aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.

16. (Cookies) A utilização de cookies, beacons, plug-ins (extensões) nas redes sociais ou quaisquer outras tecnologias semelhantes é sempre previamente comunicada ao utilizador sendo-lhe facultada a possibilidade de não aceitar a sua utilização. 

17. (Decisões automatizadas) Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis.

18. (Autoridade de Controlo) A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa; 

19. (Comunicações) Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoas deverá ser dirigida à grape-wineclub através do e-mail: info@grape-wineclub.com 

Informações de contacto

• Proprietário e Responsável pelo Tratamento – Enide Menezes Seixas Lda
  Rua de São Gonçalo n66
  Lobrigos (São João Baptista)
  5030-428 Santa Marta Penaguião
  E-mail de contacto do Proprietário: info@grape-wineclub.com